Política de Privacidade
109bet — Proteção de Dados
A 109bet trata seus dados pessoais com responsabilidade e transparência, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este documento explica o que coletamos, como usamos e quais são seus direitos como titular de dados.
Princípios que Regem o Tratamento de Dados na 109bet
Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 109bet no contexto da operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://109bet.cam. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da 109bet, o titular reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui dispostos.
01 Controlador de Dados Pessoais
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 109bet é a entidade operadora do website https://109bet.cam, doravante denominada simplesmente "109bet", "Controlador" ou "nós".
Para qualquer questão relacionada a privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 109bet por meio das informações disponibilizadas na seção 14 desta Política.
A 109bet atua como controladora de dados nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados em sua plataforma. Quando da contratação de prestadores de serviços terceirizados que processam dados em nome da 109bet, esses atuam na qualidade de operadores, sob instrução contratual expressa.
02 Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular
Durante o processo de cadastro e utilização da plataforma, a 109bet coleta os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário:
| Categoria | Dado Coletado | Obrigatoriedade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH | Obrigatório |
| Contato | Endereço de e-mail, número de telefone celular | Obrigatório |
| Endereço | Logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP | Obrigatório |
| Documentos KYC | Foto de documento de identidade (frente e verso), selfie com documento, comprovante de residência | Obrigatório para saque |
| Financeiro | Chave Pix, dados de conta bancária para saque, histórico de transações | Obrigatório |
| Credenciais | Endereço de e-mail (login), senha criptografada | Obrigatório |
2.2 Dados Coletados Automaticamente
Ao acessar a plataforma, a 109bet coleta automaticamente os seguintes dados técnicos e de comportamento:
- Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo
- Dados de navegação: páginas acessadas, duração das sessões, cliques, ações realizadas na plataforma, horários de acesso
- Dados de geolocalização: país e região aproximada de acesso, baseados no endereço IP
- Dados de jogos: histórico completo de apostas, resultados, valores apostados e ganhos, jogos acessados, duração das sessões de jogo
- Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política
A 109bet não coleta dados pessoais de categorias sensíveis, tais como: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico — salvo a fotografia facial necessária para o processo de verificação KYC, coletada com consentimento expresso do titular.
03 Finalidades do Tratamento de Dados
A 109bet trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades, observando o princípio da necessidade:
3.1 Prestação dos Serviços
- Criação, manutenção e gestão da conta do usuário na plataforma
- Processamento de depósitos e saques, incluindo validação de transações financeiras via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos
- Disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais modalidades oferecidas
- Cálculo e pagamento de prêmios e ganhos
- Atendimento ao cliente por WhatsApp, Chat ao Vivo, Telegram e e-mail
3.2 Obrigações Legais e Regulatórias
- Verificação de identidade (KYC) conforme exigências da Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas)
- Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei 9.613/1998)
- Verificação de maioridade (apenas para maiores de 18 anos)
- Atendimento a ordens judiciais, administrativas ou requisições de autoridades competentes
- Cumprimento de obrigações tributárias e contábeis
3.3 Segurança e Prevenção a Fraudes
- Detecção, prevenção e investigação de fraudes, conluio, uso de bots, manipulação de apostas e outras atividades ilícitas
- Monitoramento de atividades suspeitas e padrões de comportamento atípicos
- Proteção da integridade da plataforma e de seus usuários
3.4 Comunicações e Marketing
- Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de conta)
- Envio de comunicações promocionais sobre bônus, promoções e novidades da 109bet — apenas mediante consentimento expresso do titular
- Comunicações relacionadas ao jogo responsável e alertas de limite
3.5 Melhoria da Plataforma
- Análise estatística de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário
- Desenvolvimento e teste de novos recursos da plataforma
- Personalização da experiência com base em preferências e histórico do usuário
04 Bases Legais para o Tratamento
Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em ao menos uma base legal. A 109bet fundamenta seus tratamentos nas seguintes bases:
| Base Legal (LGPD) | Artigo | Aplicação na 109bet |
|---|---|---|
| Execução de contrato | Art. 7º, V | Dados necessários para criar e operar a conta, processar apostas, efetuar pagamentos |
| Obrigação legal ou regulatória | Art. 7º, II | KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de maioridade, atendimento à SPA |
| Legítimo interesse | Art. 7º, IX | Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços, análises estatísticas anônimas |
| Consentimento | Art. 7º, I | Envio de comunicações de marketing e promoções; coleta de foto selfie para KYC |
| Exercício regular de direitos | Art. 7º, VI | Defesa da 109bet em processos judiciais, administrativos ou arbitrais |
O consentimento para comunicações de marketing pode ser revogado a qualquer momento pelo titular, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente, mediante solicitação ao canal [email protected] ou pelas opções de preferência disponíveis na plataforma.
05 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 109bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para qualquer finalidade. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sob obrigação contratual de confidencialidade e proteção de dados:
5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)
A 109bet pode compartilhar dados com prestadores de serviços que atuam como operadores em seu nome, incluindo:
- Processadores de pagamento: empresas responsáveis pelo processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay e outras transações financeiras, para validação e liquidação dos pagamentos
- Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e armazenamento de dados com padrões internacionais de segurança
- Serviços de verificação de identidade: plataformas especializadas em validação de documentos KYC e prevenção a fraudes
- Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e similares) que podem receber dados técnicos mínimos para funcionamento dos jogos
- Ferramentas de análise: plataformas de análise de comportamento de uso, exclusivamente com dados anonimizados ou pseudonimizados
5.2 Autoridades Públicas
A 109bet poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou administrativas quando assim for obrigada por lei, decisão judicial, regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Receita Federal ou qualquer outro órgão com competência legal para tal requisição.
Todos os prestadores de serviço que processam dados em nome da 109bet estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas, utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e respeitar os direitos dos titulares conforme a LGPD.
06 Transferência Internacional de Dados
Alguns dos prestadores de serviço utilizados pela 109bet estão localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a 109bet adota as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD:
- Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
- Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais
- Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável
- Obtenção de consentimento específico do titular, quando as demais salvaguardas não forem aplicáveis
O titular pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas aplicadas, mediante contato com o DPO da 109bet.
07 Retenção e Exclusão de Dados
A 109bet retém os dados pessoais dos titulares pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta e das obrigações legais aplicáveis. Os critérios de retenção são os seguintes:
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de cadastro e identificação | Durante a vigência da conta + 5 anos após encerramento | Obrigações legais (Lei 14.790/2023, legislação tributária) |
| Documentos KYC | 5 anos após a verificação ou encerramento da conta | Prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) |
| Histórico de transações financeiras | 5 anos após cada transação | Obrigações fiscais e regulatórias |
| Histórico de apostas | 5 anos | Requisito regulatório da SPA |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento | Consentimento do titular |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014) | Marco Civil da Internet |
Após o decurso dos prazos de retenção obrigatórios, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados necessários para defesa em litígios pendentes ou investigações em curso podem ser retidos até a conclusão definitiva do processo.
08 Medidas de Segurança
A 109bet implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental. Entre as medidas adotadas, destacam-se:
8.1 Medidas Técnicas
- Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 109bet é criptografada com protocolo TLS de última geração
- Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos robustos
- Hashing de senhas: as senhas dos usuários nunca são armazenadas em texto simples — são submetidas a algoritmos de hashing com salt antes do armazenamento
- Autenticação multifator (MFA): disponível para proteção adicional da conta do usuário
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 da infraestrutura
- Testes de penetração regulares: avaliações periódicas de segurança por especialistas independentes
8.2 Medidas Organizacionais
- Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade funcional comprovada (princípio do mínimo privilégio)
- Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados e boas práticas de segurança
- Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviço
- Procedimento formal de resposta a incidentes de segurança e violações de dados
- Política interna de gestão de riscos de privacidade e segurança da informação
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 109bet comunicará o ocorrido à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.
09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 109bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:
9.1 Cookies Estritamente Necessários
Essenciais para o funcionamento básico da plataforma. Sem eles, funcionalidades como login, sessão de jogo e processamento de apostas não operam corretamente. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
9.2 Cookies de Desempenho e Análise
Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — quais páginas são visitadas com mais frequência, onde ocorrem erros, tempos de carregamento. As informações são agregadas e anonimizadas, não identificando usuários individuais.
9.3 Cookies de Funcionalidade
Permitem que a plataforma memorize as preferências do usuário, como idioma, moeda exibida, configurações de interface e personalização. Melhoram a experiência sem rastrear atividades de navegação externa.
9.4 Gerenciamento de Cookies
O titular pode configurar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite bloquear ou excluir cookies específicos. Observe que desativar determinados cookies pode afetar o funcionamento de funcionalidades da plataforma 109bet.
10 Direitos do Titular de Dados
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 109bet:
Confirmação e Acesso
Confirmar se a 109bet trata seus dados e obter cópia completa dos dados que mantemos sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados mantidos em nossa base.
Eliminação
Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço.
Oposição
Opor-se ao tratamento de dados baseado em legítimo interesse ou consentimento, quando cabível.
Informação sobre Compartilhamento
Obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas a 109bet compartilhou seus dados.
Revogação do Consentimento
Revogar consentimentos previamente concedidos, como para comunicações de marketing.
Revisão de Decisões Automatizadas
Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses.
Peticionar à ANPD
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação dos seus direitos.
Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve encaminhar solicitação formal para [email protected], informando seu CPF cadastrado, o direito que deseja exercer e, se necessário, documentação comprobatória. A 109bet responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.
11 Proteção de Dados de Menores de Idade
Os serviços da 109bet são estritamente proibidos para menores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota verificações de maioridade durante o processo de cadastro, incluindo a validação do CPF junto à Receita Federal.
Caso a 109bet tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, os referidos dados serão imediatamente eliminados e a conta será cancelada, com eventuais saldos devolvidos ao método de pagamento de origem, sujeito a verificação.
Atenção responsáveis: Se você acredita que uma pessoa menor de 18 anos criou uma conta na 109bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.
12 Links para Sites de Terceiros
A plataforma 109bet pode, eventualmente, conter links para websites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à 109bet e a seus serviços. A 109bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas ou conteúdo de sites externos.
Recomendamos que o titular leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que venha a acessar por meio de links disponibilizados na plataforma 109bet, antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
13 Alterações nesta Política de Privacidade
A 109bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos.
Alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem o escopo do tratamento ou reduzam os direitos dos titulares — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de notificação por e-mail ao endereço cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma.
A versão sempre atualizada desta Política estará disponível em https://109bet.cam/privacy-policy, com a data de última atualização claramente indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações será interpretado como aceite das novas condições.
14 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 109bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências pertinentes
- Orientar os colaboradores da 109bet sobre as práticas de proteção de dados
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela LGPD
Contato com o Encarregado (DPO)
Como a 109bet protege seus dados
Além das obrigações legais, nos comprometemos voluntariamente com práticas que vão além do mínimo exigido pela LGPD.
Criptografia de Nível Bancário
SSL 256-bit em toda a comunicação, hashing de senhas com salt e criptografia em repouso para dados sensíveis — os mesmos padrões usados por grandes bancos brasileiros.
Dados Nunca Vendidos
A 109bet nunca vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para fins publicitários de terceiros. Seus dados servem exclusivamente para operar a plataforma e cumprir obrigações legais.
Conformidade Plena com a LGPD
Todos os tratamentos de dados possuem base legal identificada, finalidade definida e prazo de retenção estabelecido. Nenhum dado é tratado de forma desnecessária.
Princípio da Minimização
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas. Não solicitamos informações que não tenham uso claro e justificado na operação da plataforma.
Respeito aos Direitos do Titular
Respondemos a solicitações de acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados em até 15 dias, conforme previsto na LGPD. Seus direitos são tratados com prioridade.
Notificação de Incidentes
Em caso de vazamento ou incidente de segurança com risco aos titulares, a 109bet notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos legais, com transparência total.
Dúvidas sobre privacidade na 109bet?
Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter mais informações sobre como tratamos suas informações, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Você também pode consultar nossos Termos e Condições ou acessar o FAQ para dúvidas gerais.
⚠ Plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade.