Termos e Condições —
109bet Plataforma de Apostas

01 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados atribuídos abaixo:

• "109bet" ou "Plataforma": refere-se ao website https://109bet.cam, seus sistemas, aplicativos e todos os serviços disponibilizados ao usuário.
• "Usuário" ou "Apostador": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, devidamente cadastrada na 109bet.
• "Conta": registro individual criado pelo usuário para acessar os serviços da 109bet, vinculado a um CPF válido.
• "Saldo": valor disponível na conta do usuário, incluindo depósitos realizados e ganhos confirmados, descontados saques e apostas perdidas.
• "Bônus": valores ou benefícios creditados pela 109bet ao usuário conforme promoções vigentes, sujeitos a requisitos de apostas (rollover).
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o saldo originado do bônus possa ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela 109bet para liberação de saques e cumprimento de obrigações legais.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e práticas adotadas pela 109bet para promover o entretenimento saudável e prevenir o jogo problemático.

02 Elegibilidade e Restrições

2.1 Requisitos de Idade

O acesso e uso dos serviços da 109bet é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos. A 109bet adota verificação de idade durante o processo de cadastro e na etapa de verificação KYC. O cadastro com informações falsas de data de nascimento constitui violação grave destes Termos e resultará no cancelamento imediato da conta e no confisco de quaisquer saldos.

2.2 Restrições Geográficas

Os serviços da 109bet são oferecidos prioritariamente para usuários residentes no Brasil. É responsabilidade do usuário verificar se a legislação de sua jurisdição permite o acesso a plataformas de apostas online antes de se cadastrar.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada usuário pode possuir apenas uma conta ativa na 109bet, vinculada ao seu CPF. O cadastro de múltiplas contas — independentemente do método utilizado — é terminantemente proibido e resultará no bloqueio de todas as contas identificadas como duplicatas, bem como na retenção dos saldos até conclusão de investigação interna.

2.4 Funcionários e Afiliados

Funcionários, prestadores de serviço, sócios e familiares diretos de pessoas vinculadas à operação da 109bet estão impedidos de utilizar os serviços de apostas e cassino da plataforma, salvo autorização expressa e documentada pela administração.

03 Cadastro e Gerenciamento de Conta

3.1 Informações Obrigatórias

Para criar uma conta na 109bet, o usuário deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações verídicas e atualizadas:

• Nome completo (conforme documento oficial)
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular
• Número de telefone celular brasileiro
• Endereço residencial completo com CEP

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros é expressamente proibido e sujeita o usuário às sanções previstas nestes Termos, além das penalidades legais cabíveis.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 109bet poderá solicitar, a qualquer momento, a verificação de identidade do usuário. Para a liberação de saques, a verificação KYC é obrigatória e consiste na apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH — frente e verso)
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias
• Foto selfie do titular segurando o documento de identidade
• Documentação adicional pode ser solicitada conforme avaliação de risco

O prazo para análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. A 109bet reserva-se o direito de recusar documentos ilegíveis, alterados ou que apresentem indícios de adulteração.

3.3 Segurança da Conta

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 109bet não solicitará a senha do usuário por nenhum canal de atendimento. O usuário deve notificar imediatamente a 109bet em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta pelo endereço [email protected].

04 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A 109bet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

4.2 Titularidade dos Depósitos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio usuário cadastrado. É terminantemente proibido efetuar depósitos utilizando cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros. O descumprimento desta regra sujeitará o usuário ao bloqueio imediato da conta e à retenção dos fundos para investigação.

4.3 Limites de Depósito

A 109bet disponibiliza ferramentas de jogo responsável que permitem ao usuário definir limites diários, semanais e mensais de depósito. Uma vez definido um limite mais restritivo, sua ativação é imediata. A remoção ou aumento de um limite existente está sujeita a um período de reflexão de até 72 (setenta e duas) horas, conforme política de jogo responsável.

05 Saques

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Verificação KYC concluída e aprovada pela 109bet
• Saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque (R$ 50,00)
• Cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis ao saldo de bônus
• Ausência de investigações pendentes de segurança ou suspeita de fraude na conta

5.2 Prazos de Processamento

5.3 Titularidade dos Saques

Os saques serão processados exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do próprio usuário cadastrado na 109bet, cujo CPF deve coincidir com o CPF do titular da conta bancária de destino. Saques para contas de terceiros não serão processados sob nenhuma circunstância.

5.4 Direito de Retenção

A 109bet reserva-se o direito de reter, temporariamente ou definitivamente, saques em casos de: suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro, violação destes Termos, documentação KYC pendente ou incompleta, ou determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

06 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todas as promoções e bônus oferecidos pela 109bet estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, os termos específicos prevalecerão.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O Bônus de Boas-Vindas da 109bet consiste em 100% do valor do primeiro depósito, limitado ao máximo de R$ 2.000,00, e está sujeito às seguintes condições:

• Depósito mínimo para ativar o bônus: R$ 30,00
• Rollover: 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido
• Validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação
• Elegibilidade: exclusivo para novos usuários na primeira recarga
• Mercados elegíveis: apostas esportivas com odds mínimas de 1,5 e slots
• Apostas em eventos cancelados ou resultados de empate em certos mercados podem não contar para o rollover

6.3 Abuso de Bônus

É expressamente proibido o uso de técnicas de arbitragem de apostas, apostas de baixo risco sistemáticas, uso de múltiplas contas ou qualquer outra prática que a 109bet, a seu critério, considere abusiva para fins de cumprimento artificial de requisitos de bônus. A detecção de tais práticas resultará na anulação do bônus e dos ganhos associados.

6.4 Expiração

Bônus não utilizados dentro de seu período de validade serão automaticamente removidos da conta do usuário, sem direito a compensação ou reembolso.

07 Regras Gerais de Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

Todas as apostas estão sujeitas à aceitação pela 109bet. A plataforma reserva-se o direito de recusar ou limitar apostas a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados, erros técnicos na divulgação de odds ou apostas que excedam os limites de exposição da plataforma.

7.2 Odds e Erros

A 109bet se esforça para divulgar odds precisas e atualizadas. Contudo, em caso de erro manifesto na divulgação de odds — entendido como um valor notoriamente diferente do mercado para o mesmo evento —, a 109bet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e reembolsar os valores apostados, sem obrigação de pagamento dos ganhos calculados com base na odd incorreta.

7.3 Eventos Cancelados ou Adiados

Apostas sobre eventos que forem cancelados ou adiados por período superior a 24 (vinte e quatro) horas da data/hora originalmente prevista serão automaticamente anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do usuário, salvo disposição contrária nos termos específicos do mercado em questão.

7.4 Apostas ao Vivo (In-Play)

Apostas ao vivo são processadas em tempo real e sujeitas a atrasos de transmissão. A 109bet não se responsabiliza por decisões de apostas tomadas com base em informações de transmissões com delay. Uma aposta só é considerada válida após a confirmação expressa do sistema da 109bet.

08 Jogos de Cassino e Crash Games

8.1 RNG e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, bingo, loteria) disponíveis na 109bet utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo resultados imprevisíveis e estatisticamente justos. O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo jogo.

8.2 Crash Games

Jogos da categoria crash (Aviator, Spaceman, Mines e similares) envolvem mecânicas de multiplicadores progressivos com risco de perda total da aposta caso o jogador não efetue o resgate antes do encerramento do evento. A 109bet não garante resultados específicos e o usuário reconhece o caráter aleatório e de alto risco desses jogos.

8.3 Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico durante uma rodada de jogo (falha de servidor, interrupção de conexão, erro de software), a 109bet tomará as medidas necessárias para restabelecer o estado correto do jogo. Apostas afetadas por falhas técnicas comprovadas serão anuladas e os valores reembolsados.

09 Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

O usuário concorda em não realizar, direta ou indiretamente, as seguintes atividades:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou de terceiros durante o cadastro ou qualquer outro momento
• Utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer software de automação para interagir com a plataforma
• Tentar hackear, interferir ou prejudicar a infraestrutura técnica da 109bet
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou explorar bônus (conluio)
• Utilizar a 109bet para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática vedada pela legislação brasileira
• Realizar depósitos com recursos oriundos de atividades ilícitas
• Compartilhar ou vender acesso à própria conta para terceiros
• Abusar do sistema de suporte ao cliente com solicitações de má-fé

10 Limitação de Responsabilidade

10.1 Disponibilidade da Plataforma

A 109bet envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções para manutenção, atualizações de sistema, falhas de terceiros provedores de infraestrutura ou eventos de força maior.

10.2 Decisões de Apostas

O usuário reconhece que todas as decisões de apostas são tomadas de forma autônoma e voluntária. A 109bet não fornece assessoria de investimento ou garantias de resultado. Apostas são atividades de entretenimento com risco inerente de perda. A 109bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do usuário.

10.3 Conexão à Internet

A 109bet não se responsabiliza por problemas de conectividade à internet do usuário que resultem em perda de apostas ao vivo, falhas de carregamento de jogos ou qualquer outra situação decorrente de instabilidade na conexão do lado do usuário.

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 109bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). A 109bet coleta e processa dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, que complementa estes Termos e constitui parte integrante dos mesmos.

Os principais dados coletados incluem: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados de pagamento e registros de atividade na plataforma. Esses dados são utilizados para: prestação dos serviços, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e comunicações relacionadas à conta.

O usuário tem direito a, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais, corrigir informações incorretas, solicitar a portabilidade, revogar consentimentos e solicitar a exclusão de dados não obrigatórios por lei. Para exercer esses direitos, o usuário deve contatar [email protected].

12 Jogo Responsável

A 109bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Acreditamos que apostas são uma forma de entretenimento e devem ser tratadas como tal — nunca como fonte de renda ou forma de resolver problemas financeiros.

12.1 Ferramentas Disponíveis

• Limite de depósito: defina um limite diário, semanal ou mensal para seus depósitos
• Limite de apostas: controle o valor máximo que você pode apostar em um período
• Timeout (Pausa): suspenda sua conta temporariamente por 24h, 7 dias, 30 dias ou período personalizado
• Autoexclusão: bloqueie sua conta por período mínimo de 6 meses ou permanentemente
• Realidade verificada: receba alertas periódicos sobre tempo e valores gastos na plataforma

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema para você ou para alguém próximo, procure ajuda especializada. Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis na 109bet, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13 Encerramento e Suspensão de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através do suporte da 109bet, desde que não haja apostas pendentes de resolução e que todos os requisitos de bônus tenham sido cumpridos ou o bônus renunciado expressamente. Saldos remanescentes serão devolvidos após verificação e aprovação do pedido.

13.2 Encerramento pela 109bet

A 109bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições; detecção de fraude, conluio ou atividade ilícita; descumprimento do processo de verificação KYC; determinação de autoridade judicial ou administrativa; inatividade prolongada superior a 12 (doze) meses sem saldo em conta; ou qualquer outra situação que, a critério da 109bet, comprometa a integridade da plataforma ou de seus usuários.

14 Alterações nos Termos e Condições

A 109bet reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, através de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços da 109bet após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação dos novos Termos.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente estes Termos para manter-se atualizado sobre as regras vigentes. A versão mais recente estará sempre disponível em https://109bet.cam/terms-conditions, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023: regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil
• Lei 13.709/2018 (LGPD): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Lei 9.613/1998: dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): aplicável nas relações de consumo
• Regulamentações editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

16 Contato e Atendimento

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 109bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis)
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (somente mensagens; disponível 24h/7d)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia
• Telegram: canal de suporte disponível das 08h às 00h (Horário de Brasília)